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quarta-feira, 11 de novembro de 2015
Resultado da CPI do IPTU

Amanhã a imprensa de Espumoso começará a divulgar o resultado dos trabalhos realizados pela CPI do IPTU de Espumoso. Em primeira mão este blog divulga logo abaixo um resumo publicado no Perfil da Câmara de Vereadores de Espumoso no Facebook, trazendo um pouco do que constará neste relatório.


CPI aponta graves irregularidades na arrecadação do IPTU em Espumoso

"Documentos adulterados constatavam imóveis centrais como se fossem em bairros. Em alguns casos, o imposto era reduzido a mais de 70%.

Depois de 05 meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – proposta pelos vereadores da bancada do PDT Vagner Cassiano dos Santos, Jorge Ranzi, Altieris dos Santos e Luiz Marchese apontou graves irregularidades na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, do município de Espumoso, no Norte do Rio Grande do Sul.

Uma série de denúncias e indícios de erros nos cadastros e no mapeamento dos imóveis levou à instauração da CPI em abril deste ano. A Comissão requisitou à Prefeitura o acesso aos processos de licitação, contratos, minutas, projetos, prestações de contas, além de certidões e contas correntes do município. Funcionários do Poder Executivo foram ouvidos e a empresa Metrocil, responsável pelo cadastro imobiliário de Espumoso, realizou novas medições de alguns imóveis.

O relatório final investigativo apontou que os equívocos nos carnês do IPTU eram resultados de falhas de sistema que ocorreram durante as atualizações do novo mapa de satélite, das novas medições e da reanálise manual de cada imóvel. A Administração Municipal corrigiu tais erros. 

De acordo com a legislação, o cadastro de cada imóvel junto à Prefeitura é a base do imposto a ser pago. São considerados fatores como o padrão da construção, localização, metragem do terreno e da área construída, entre outros. Com base nesses aspectos, vários moradores manifestaram haver discrepância entre os impostos lançados sobre imóveis similares e de mesma localização. A CPI apontou graves irregularidades referentes à atualização e recadastramento: erros que favoreciam proprietários e lesavam os cofres públicos.

Em diversos cadastros localizados pela CPI, imóveis localizados no centro de Espumoso estavam marcados como áreas de bairros, com baixo estado de construção e valor venal irrisório. Essas adulterações faziam com que o IPTU fosse reduzido, em alguns casos, a mais de 70%.

“Ao longo de vários anos, houve por parte de sucessivas administrações uma renúncia de receita de aproximadamente R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), se considerarmos o que era e o que é atualmente arrecadado de IPTU,” aponta o relatório final investigativo da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2015 da Câmara de Vereadores de Espumoso.

Durante o ano de 2014, a Administração Municipal realizou a revisão e o recadastramento de imóveis, o que resultou no aumento de arrecadação anual. Mesmo assim, os indícios de irregularidades em anos anteriores comprometeram os investimentos em setores vitais para a sociedade, como saúde, segurança pública, educação e infraestrutura.

Ainda conforme o relatório, embora não tenha se comprovado a existência de dolo (intenção), há fortes indícios de que os cadastros do IPTU foram, ao longo dos anos, adulterados rotineiramente com fins eleitorais, resultando em prejuízo ao Erário Público e consequentemente à população.

O relatório final de investigação foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, os quais possuem aptidão técnica para efetuar análises detalhadas dos dados levantados. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi composta pelos vereadores Leoberto Comim (PP), presidente, Sônia Maria Cambrussi Dolci (PP), relatora, Vagner Cassiano dos Santos (PDT), membro, Jadir José de Oliveira (PP) e Luiz Marchese (PDT) como suplentes".



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Postado por J.V. as 19:51 e tem 1 comentarios
1 Comments:
Anonymous Anônimo disse...

Mas quem vai ser responsabilizado por essa barbaridade, só falta o povo ter q arcar com essa mer.....

13 de novembro de 2015 09:31  

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