Alguns presidiários entraram com uma ação na justiça buscando dano moral em virtude de terem progredido do regime fechado para o semiaberto, mas a Susepe em virtude de não ter vagas para o regime semiaberto, manteve estes presidiários no regime fechado.
Não vou discordar da razão que estes detentos tem, até porque se já cumpriram o tempo necessário para progressão de pena e cumprem os requisitos para isso, eles deveriam ter progredido, mas devido a falta de vagas tiveram seu direito descumprido.
Certamente este caso se repetirá tantas outras vezes, afinal é público e notório que faltam vagas nas prisões do Rio Grande do Sul.
O que me preocupa é que o dinheiro que será pago para estes presidiários que tiveram seu direito desrespeitado, sairá do nosso bolso, do bolso do contribuinte, afinal o dinheiro do Estado vem através de impostos.
Eu fico me perguntando como ficará a situação se daqui a pouco pacientes que ganharam na justiça o direito a internação mas que não foram internados por falta de leitos hospitalares ingressarem na justiça, visando reparação por terem tido seu direito negado. Da mesma forma aqueles que tem direito a receber remédios e mesmo entrando na justiça, muitas vezes não tem seu direito respeitado em virtude da falta destes medicamentos. Enfim, se todos que se sentirem prejudicados buscarem reparação na justiça por direitos que tem, mas que o estado lhes negou, a situação que já é caótica ficará ainda pior. É muito complicado!
Marcadores: Governo, Justiça, Segurança
Postado por J.V.
as 20:59
e tem
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