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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
Marco Maia e a Constituição Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou em entrevista coletiva nesta quinta (20) que seria inconstitucional a prisão imediata de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Segundo Marco Maia, pela Constituição Federal, um parlamentar só poderia ser detido em caso de flagrante delito ou após trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidades de recurso) de sentença judicial condenatória. O presidente da Câmara declarou:
 
“Estamos aqui falando em tese. Temos que sempre olhar para a Constituição brasileira, e a Constituição deixa muito claro em quais circunstâncias um deputado pode ser preso: em flagrante delito ou condenado em matéria transitada em julgado.”
 
Pelo Código Penal, penas superiores a 8 anos devem ser cumpridas em regime fechado. As penas menores que 8 anos podem ser cumpridas no regime semiaberto, no qual o preso dorme na cadeia e trabalha fora durante o dia. Marco Maia também voltou a criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda dos mandatos dos três deputados condenados. Para ele, somente o Legislativo tem a prerrogativa de cassar parlamentares.
 
Pela autoridade que possui e pela defesa que faz pela aplicação do que diz a Constituição Federal, o presidente da Câmara dos Deputados poderia muito bem exigir que o Estado colocasse em prática também, outros artigos que a nossa Constituição tem, mas que infelizmente não são respeitados. Como por exemplo posso citar este:
 
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
 
Todos os dias tomamos conhecimento de filas em hospitais e postos de saúde. Da mesma forma diariamente pessoas morrem nos hospitais por falta de leitos, de médicos ou de remédios para tratar suas enfermidades, ou seja, infelizmente este artigo não é colocado em prática.
 
Ou quem sabe o nobre presidente da Câmara dos deputados poderia defender a execução do que trata o artigo 205 da Constituição Federal, que diz:
 
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
 
Acredito que este artigo não está sendo cumprido integralmente, pois o número de analfabetos não é tão pequeno e da mesma forma a grande maioria dos estudantes se formam, mas não estão preparados para o mercado de trabalho, muitos inclusive sendo analfabetos funcionais, ou seja, sabem ler e escrever, mas não conseguem interpretar um simples texto.
 
Ou ainda, o senhor Marco Maia, poderia cobrar do Estado a aplicação do seguinte artigo da CF:
 
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
 
Será que o poder público está mesmo defendendo e preservando nosso meio ambiente?
 
Para defender políticos desonestos, corruptos e condenados pelo STF o nobre deputado se baseia na Constituição Federal, mas infelizmente para fiscalizar o poder Executivo, exigindo que seja dada prioridade a saúde, educação e a preservação do meio ambiente, que, como escrevi acima, também estão na nossa Constituição, o presidente da Câmara parece não demonstrar esta mesma vontade.

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Postado por J.V. as 21:52 e tem 3 comentarios
3 Comments:
Anonymous Anônimo disse...

Excelente post, JV.
A incoerência de certos políticos é a prova de que temos que mudar a maneira como votamos. Tentamos mudar pensando em partidos e deu no mensalão. Fomos enganados por um marqueteiro pago com o nosso dinheiro.
Penso que agora devemos escolher estudando a história do candidato pois partidos são apenas agrupamento de idéias teóricas que não são percebidas na prática do mandato.
Parabéns, JV, pela cobrança da coerência pois é assim que este país um dia vai ser sério.

21 de dezembro de 2012 13:12  
Anonymous Anônimo disse...

Concordo contigo,se os politicos se preocupassem mais com o povo não teria cadeias sub humanas e nos poderiamos mandar os politicos para as cadeias sem medo de ser feliz.ahahahah

21 de dezembro de 2012 13:54  
Anonymous Anônimo disse...

Fim do mundo previsto pelo povo maia estava errado, fim do mundo é o maia e de toda turma do mensalão.

21 de dezembro de 2012 15:26  

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