O Tribunal Regional Federal da 1ª Região proibiu as empresas de telefonia móvel de vender celulares bloqueados ao consumidor. O TRF-1 acolheu a argumentação do Ministério Público Federal, segundo o qual o bloqueio caracteriza a prática conhecida como fidelização e obriga o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”. A multa estipulada caso a determinação não seja cumprida é de R$ 50 mil por dia. Esta decisão é muito importante pois não mais obrigará o cliente a permanecer com determinada operadora, pelo fato de seu celular ser bloqueado para as demais. Marcadores: Diversos
Postado por J.V.
as 18:07
e tem
2 comentarios
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Excelente informação. Tenho um celular bloqueado há três anos.
Por isso sumiram as ofertas das operadoras
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